Esse vídeo é para você advogado ou estudante de Direito que precisa se atualizar sobre o Direito do Consumidor nesse período de COVID-19, mais conhecido como coronavírus. Lembre que estamos num período em que é possível alegar o caso fortuito ou força maior para descumprimento do contrato sem violar o Código de Defesa do Consumidor. A Medida Provisória 948 de 2020 dispôs sobre o cancelamento serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública. Será que essa Medida Provisória não viola a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor? Veja no vídeo. Deixa nos comentários a sua opinião sobre essa medida provisória e ajude o canal a crescer, se inscreve, curta e compartilha esse vídeo. Tudo de bom que você faz para alguém, de alguma forma volta para você.
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